Vamos entender sobre incentivos fiscais hoje? Essas são leis estabelecidas pelo governo como parte das políticas econômicas e seus objetivos são movimentar o mercado e manter assim, uma competitividade justa entre as empresas, beneficiando empreendedores e a sociedade como um todo.

 

Carga tributária

A carga tributária do Brasil é um peso para muitas empresas e os incentivos fiscais são maneiras de pagar menos impostos porque contribuem na redução de vários tipos de cargas tributárias no nosso país.

Oferecido no âmbito municipal, estadual e federal como previsto em lei, os incentivos fiscais são uma medida legal para que as empresas possam economizar dinheiro para futuros investimentos. Além disso, eles, economicamente falando, auxiliam na geração de empregos e de maiores investimentos para determinados setores da economia.

Relação da Legislação com os Incentivos Fiscais

Como a Legislação Brasileira é complexa, cabe ao Governo atualizar as normas e leis vigentes para que lacunas sejam corrigidas e os interesses da sociedade sejam atendidos.

No âmbito empresarial, uma forma de beneficiar o comércio e o empreendedor é através dos incentivos fiscais – ou da elisão fiscal, que nada mais é do que um método lícito de planejar a tributação de um estabelecimento, a fim de que gastos com contribuições sejam eliminados ou diminuídos.

Quem pode usar os incentivos fiscais?

Os benefícios são ferramentas de políticas públicas que impulsionam o crescimento do mercado. Tanto federal como estadual ou municipal, essa medida permite a contratação, a renovação e outros fatores necessários para o crescimento da empresa, ou seja, são ganhos financeiros, modelos de auxílio fiscal concedidos pelo governo que são convertidos positivamente na imagem da marca.

Como funcionam os incentivos fiscais?

É muito mais simples do que você imagina. Uma empresa tem a opção de destinar parte dos seus impostos (que já paga ao governo) para projetos de bem-estar social ou qualquer outro que escolha colaborar.

Na esfera federal, a concessão dos benefícios leva em conta o regime de tributação escolhido pela empresa, assim, somente pessoas jurídicas optantes pelo lucro real é que podem fazer uso dos incentivos fiscais. Sendo assim, configuram a dedução do IR – para que isso ocorra, entretanto, a sua empresa precisa ser tributada com base no lucro real. Caso ela recolha impostos por lucro presumido ou arbitrado, ou se optar por utilizar o Simples Nacional, não poderá se valer desse tipo de incentivo.

Já nas esferas estaduais e municipais, o tipo de tributação é irrelevante, uma vez que não causa impacto na apuração de impostos como ICMS (Estadual), e IPTU ou ISS (Municipais):

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Estadual;
  •  Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ambos Municipais.

De acordo com a legislação vigente no Brasil, os mecanismos de incentivos fiscais atingem, nos três tipos de governo, os seguintes tributos:

– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), ambos recolhidos para a União;

– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago ao Governo Estadual;

– Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), para o município.

 

Quais as vantagens dos incentivos fiscais?

De fácil tramitação e sem muita burocracia para sua concessão, os incentivos fiscais permitem que as empresas façam uma melhor gestão financeira do negócio, podendo assim, investir o que seria destinado ao recolhimento dos impostos em novas estratégias para o crescimento da empresa com um planejamento alinhado com os objetivos da marca.

Outra vantagem é a possibilidade de investir em projetos que estão relacionados ao ramo da empresa a um custo zero, dessa forma, a organização também ajuda o país, o que é altamente valorizado.

Em troca há a exposição positiva da sua marca sem gastar nada, ou seja, um trabalho de marketing sem nenhum investimento monetário, pois a participação nesses projetos funciona como instrumento de visibilidade.

Como solicitar para o seu negócio?

Qualquer empresa pode fazer o pedido de algum dos incentivos fiscais, cabe ao governo avaliar cada solicitação de acordo com certos critérios como compatibilidade de custos, interesse público, cumprimento da legislação e capacidade técnica do empreendedor ou gestor da empresa.

O negócio não pode ter débito com o Fisco e em sua maioria é preciso providenciar documentações comprobatórias mais específicas para que a aprovação aconteça. Além disso, é importante analisar se a captação tem um alto índice de realização, para que a empresa consiga atingir o valor total do patrocínio que precisa com o incentivo fiscal aprovado.

Qual o próximo passo?

Os incentivos fiscais podem contribuir para o desenvolvimento da sua empresa, uma maneira de fazer a gestão financeira do seu negócio estar alinhada com o seu planejamento estratégico e também usar os melhores investimentos para reduzir os seus impostos, de acordo com as leis do nosso país. Se quiser saber mais e ainda contar com especialistas neste assunto, entre em contato para que nossa equipe possa te ajudar com os incentivos fiscais.

Fonte: Contabilizei

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